# Registro público: TRT3 — 00001321520145030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff9d1379094559627923da831ad6060d61ba2e90f0eddf2c33c9c56624fa934c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2014-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-24** — Desistência (TPU 463)
> **2014-02-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000639320225050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT13 — 00002770920255130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT18 — 00004559820265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 10a Vara
- [TRT20 — 00004193920255200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001756820235230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00002320220255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00004570720255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Ceres
- [TRT19 — 00001715320255190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO