# Registro público: TJSE — 00001139820168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b9df96ee0897c9a859c6630b4abc47022e61162da1161d138cf3fe42aa97dc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-06** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2017-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-26T20:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T13:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-04T13:36:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-20T17:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-13T11:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-13T10:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-31T10:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-06T11:39:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-14T09:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-26T20:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-21T11:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T10:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T10:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T09:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-12T10:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-12T10:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T23:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T23:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T15:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T09:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T09:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T10:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T10:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T10:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T19:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-03T10:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-25T16:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-13T09:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T09:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-28T09:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-28T09:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-28T08:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-28T08:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T08:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-02T10:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-01T17:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-01T13:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-27T10:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-10T07:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-10T07:54:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424910.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-04-06 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-01-31 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-06 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:50:55\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b9df96ee0897c9a859c6630b4abc47022e61162da1161d138cf3fe42aa97dc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026417620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00011517720128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA
- [TJPE — 00000219120208170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJSE — 00189382220178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00312115820198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00314416620208190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00455841420258190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BANGUREGIONALXVIIJUIESPCRIM
- [TJDFT — 00021923520178070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA