# Registro público: TRE-SP — 06000012120216260404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424914/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 717f9e84b03750bc573ab4632962781784d6ed6d2035d8d0e430f95e72328ef9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T12:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2021-01-11T14:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2021-01-11T15:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2021-01-13T14:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2021-01-13T14:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2021-01-11T12:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2021-01-11T14:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2021-01-12T11:31:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2021-02-02T13:25:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2021-02-02T13:25:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:42:39\.596000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111125319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 717f9e84b03750bc573ab4632962781784d6ed6d2035d8d0e430f95e72328ef9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000267020256260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-TO — 06000069820266270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251947/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-CE — 06001282220216060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256349/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-SP — 06000264320226260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194656/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-SP — 06000220820226260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544822/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-TO — 06000264220246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245380/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000128320266130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241880/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-CE — 06001290720216060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237071/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE