# Registro público: TJSE — 00299587020148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cea864e0d901a453c4b1411c711cf67437b69e4183a893abd529706f47092297 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-08 - **Último ato com data válida:** 2017-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-12** — Petição (TPU 85) > **2016-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-04** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2015-01-20** — Petição (TPU 85) > **2015-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-12T08:59:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-12T08:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T11:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T04:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T09:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T03:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T11:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T10:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-13T11:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-13T11:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-04T08:11:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-01-20T07:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T00:06:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-23T08:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-07T10:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-02T10:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T11:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-08T12:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T12:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-04 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:53:54\.351000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140808120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cea864e0d901a453c4b1411c711cf67437b69e4183a893abd529706f47092297 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00486767620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253044/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 00302360720178130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207005/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJCE — 01802886820188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264432/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSE — 00124700520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252925/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00442990420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252805/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00016569420135090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202496/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMG — 00281542620188130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201065/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08015848920258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199338/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** cea864e0d901a453c4b1411c711cf67437b69e4183a893abd529706f47092297 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** cea864e0d901a453c4b1411c711cf67437b69e4183a893abd529706f47092297 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cea864e0d901a453c4b1411c711cf67437b69e4183a893abd529706f47092297 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)