# Registro público: TJRJ — 00208608220108190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea3aa05d9324b0849dd331899bb4f24d160cfbd843624d533174441a420fd6e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-07T11:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-18T18:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-08T13:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-08T15:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-13T13:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-07T16:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-10T23:59:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-10T23:59:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-07-01T17:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-06T17:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-17T16:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-27T17:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-25T14:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-01T15:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-01T16:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-01T16:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-01T16:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-25T15:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-13T11:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-09T13:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-23T12:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-29T16:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-18T20:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-22T16:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-22T17:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-25T17:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-13T17:10:06.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2013-03-04T17:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T17:55:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-07T12:02:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-01T17:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T19:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T12:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T18:25:42.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
- 2019-08-13T14:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-22T16:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-24T13:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-29T16:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-29T18:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00279281520128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952, 6017
- [TRF3 — 12045658619974036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637536/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08030879620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00279308220128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952, 6017
- [TJRJ — 00217525420118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254664/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952, 6017
- [TJAL — 08031450220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08030437720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00025428920148210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Judicial - Arvorezinha