# Registro público: TRE-MG — 06000064720256130151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c986c297c102f55d1ce33e6fe36ee84c4c6d96cae8fcb42d40b66e01fc0451b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-05T14:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2025-06-06T14:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2025-06-06T09:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2025-06-06T14:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2025-06-06T16:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2025-06-09T09:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2025-06-05T14:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2025-06-09T09:35:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2025-06-09T09:35:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2025-06-09T12:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2025-06-09T12:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001559720256170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105803/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001541520256170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098752/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001120420256120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083854/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000392120256160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080650/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TSE — 06004759520246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076133/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000118620266130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068055/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-CE — 06001205320256060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062317/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ