# Registro público: TJMG — 00155923820158130514

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aad38022a3d9cd35bee21637b17d5fa2698acfcda42aca033f57eca973281c9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-22
- **Último ato com data válida:** 2019-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-08** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2018-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-11** — Mandado (TPU 106)
> **2018-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-22T16:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2015-04-23T12:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2015-05-04T09:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2015-05-04T09:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2015-05-08T17:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2015-05-08T17:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2015-05-19T14:46:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-05-19T14:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2015-05-19T14:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2015-05-26T17:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2015-05-26T18:11:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2015-06-10T15:41:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2015-06-10T15:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2015-06-10T15:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2015-06-10T15:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-10-07T13:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-10-07T14:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-10-27T13:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-27T13:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-11-04T15:33:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-11-04T15:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-11-25T16:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-11-30T10:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-05-03T10:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-05-03T10:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-05-25T16:37:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-05-25T16:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-05-25T17:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-06-30T08:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-08-21T19:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-12-11T11:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-12-11T11:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-12-19T15:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2018-03-27T14:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2018-03-27T14:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2018-03-27T14:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2018-04-23T12:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2018-04-23T12:45:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2018-05-11T14:45:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2018-05-11T14:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-12-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-04-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-27 relativo a «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-25 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00269445620168130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214603/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00538614520168130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432289/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mateus Leme
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00042191020078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432618/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / CAPITAL VARA REG PUBLICOS