# Registro público: TRE-RR — 06000137720206230008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 463205a4f5be246c2c3e47f15c349e1d16dea6e2922721d34ceaf487e02f6da1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-21T19:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T17:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-21T19:30:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-24T10:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T11:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T11:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T14:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T00:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T11:59:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-21T19:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T10:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T18:24:04.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T17:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T17:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T12:00:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T12:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67987", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-21 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Boca de urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:17:01\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200421193025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 463205a4f5be246c2c3e47f15c349e1d16dea6e2922721d34ceaf487e02f6da1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000307820196240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806655/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000725820186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000334020176140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514124/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000360320186140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477979/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000029220206170112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428777/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000307820196240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255571/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255820226260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079457/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-PB — 06001757420216150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894838/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB