# Registro público: TRT6 — 00000719420245060413

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROLINA - 03A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 942d26db9668307b259bd25f736da75e51462bf7a623e89e3a2e3a028b5f8458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** —  (TPU 15238)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outras Gratificações | Despesa com Deslocamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T17:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-07T08:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T13:57:10.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-02-07T22:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T08:16:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-08T08:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T14:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T20:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-09T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-22T15:18:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-22T15:18:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2024-02-23T05:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T05:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T05:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-16T15:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-18T07:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T21:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T01:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20712", "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"}}
- 2024-03-20T01:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20712", "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"}}
- 2024-04-02T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-02T08:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20712", "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"}}
- 2024-02-07T10:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20712", "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"}}
- 2024-02-07T13:57:11.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-08T14:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-22T15:18:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-23T05:45:21.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2024-02-23T10:16:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-02-23T10:21:12.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20712", "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"}}
- 2024-03-18T07:51:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-03-18T21:47:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20712", "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"}}
- 2024-04-02T08:51:24.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20712", "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"}}
- 2024-04-02T08:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20712", "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"}}
- 2024-04-02T08:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20712", "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"}}
- 2024-04-02T08:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20712", "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-23 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-02-23 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001152220245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257542/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13687, 13914, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 03A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00001546620245100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13800, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 03A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT21 — 00003105020255210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145022/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13687, 13800, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 03A VARA / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT22 — 00003944420265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451112/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT9 — 00000579420255090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266054/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT12 — 00000701320255120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238551/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- [TRT20 — 00003412720255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196046/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 03A VARA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000090720265050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765387/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13687, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 03A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas