# Registro público: STJ — 00003413220158140035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c54431a2b77f16dbf61234ec7d5b6f9044be2fac496fd8cb95117a039a5a3fa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-10-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-08T10:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-08T12:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-17T11:30:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-09-22T10:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-27T18:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-09-27T19:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-27T20:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-10-07T12:45:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-10-07T12:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-07T12:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-21T21:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-10-21T22:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-17T17:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-03T16:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-30T07:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-20T05:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-21T21:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-09T14:30:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-11T15:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-17T05:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-03T16:43:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-17T11:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-17T19:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-22T10:19:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-27T18:52:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-27T19:36:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-04T14:20:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-10-21T21:55:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-14T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-16T19:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-17T17:11:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:57:26\.451509364Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c54431a2b77f16dbf61234ec7d5b6f9044be2fac496fd8cb95117a039a5a3fa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004799620168260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549594/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [STJ — 00004766220198180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPI — 00002178320208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 1ª VARA DE FLORIANO
- [STJ — 00004781120164036181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547894/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJSP — 00009138720218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549363/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJES — 00001745920208080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJRR — 08020610820188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJAP — 00041632520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548641/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS