# Registro público: TJSP — 00103482020058260320 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE LIMEIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0ac71105f9c1c50a499a9c50bb5802d6d1b9c441550314ca6de8b25cbd0921f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-28 - **Último ato com data válida:** 2014-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2007-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2007-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2007-09-11** — Julgamento (TPU 193) > **2007-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2007-08-30** — Redistribuição (TPU 36) > **2007-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2007-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2007-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2007-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-06-28T15:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-30T13:43:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-21T10:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-04T08:52:15.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0ac71105f9c1c50a499a9c50bb5802d6d1b9c441550314ca6de8b25cbd0921f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2007-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2007-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-05-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2007-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2007-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2007-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2007-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2007-08-30 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2007-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2007-09-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2007-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2007-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-03-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-09-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T21:41:37\.793595873Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-06\-22T09:19:15\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c0ac71105f9c1c50a499a9c50bb5802d6d1b9c441550314ca6de8b25cbd0921f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00103482020058260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c0ac71105f9c1c50a499a9c50bb5802d6d1b9c441550314ca6de8b25cbd0921f - **SHA-256 do comentário:** 87a79b22b9170ec7f11fba0aef8a6a353c6cea2b1f28252c348941129d95e3c1