# Registro público: TJPR — 00424333720208160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d1e9d705c45435fbe00d8692fe6029685cce4fbf29767cb7774c26c9d51d63f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T23:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-07-07T16:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-07T16:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T16:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T10:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T12:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-30T16:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T16:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T16:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-06T16:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-06T16:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-08T01:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-09T21:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-07T16:20:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-18T00:30:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-18T00:30:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-28T15:59:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-29T12:00:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-30T10:07:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-30T10:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-30T15:48:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-08-10T00:52:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-10T00:53:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-20T13:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T21:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T21:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T21:43:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-09T21:43:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-02 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00323144320218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535184/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00942723320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008121/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004357520138160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137903/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00022942520208160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531945/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003628720148160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438081/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000278320188173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568789/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05003653720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130658/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000307120258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA