# Registro público: TJSE — 00324859720118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ffa012b53fcfc11b7d0554fe3b39681d0c5d4972c295c634bca0d1ab6db80ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-10 - **Último ato com data válida:** 2017-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-11** — (TPU ) > **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-06** — Petição (TPU 85) > **2013-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-18** — (TPU ) > **2013-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-04-10** — Improcedência (TPU 220) > **2013-02-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-06T10:46:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-11T08:22:27.000Z — (TPU None) - 2013-04-18T12:39:42.000Z — (TPU None) - 2013-02-08T09:44:45.000Z — (TPU None) - 2013-01-31T08:48:26.000Z — (TPU None) - 2013-01-07T09:48:09.000Z — (TPU None) - 2012-12-11T09:13:37.000Z — (TPU None) - 2012-12-05T08:28:56.000Z — (TPU None) - 2012-10-29T10:30:16.000Z — (TPU None) - 2012-09-21T11:05:12.000Z — (TPU None) - 2012-07-19T10:26:41.000Z — (TPU None) - 2012-06-12T10:09:12.000Z — (TPU None) - 2012-02-13T09:29:28.000Z — (TPU None) - 2011-10-10T11:46:42.000Z — (TPU None) - 2011-10-10T11:39:26.000Z — (TPU None) - 2011-10-10T11:36:25.000Z — (TPU None) - 2017-04-06T10:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-16T09:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-16T09:29:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-08T09:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-06T11:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T11:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-15T09:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-10T11:51:02.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2013-02-15T08:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-08T11:25:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-01-31T09:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-28T09:26:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-09T06:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-07T09:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-11T11:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-21T13:24:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-05T08:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-01T12:35:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-29T10:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-11T09:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-09T10:33:07.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2012-09-25T12:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-25T09:37:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-21T11:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249477.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00179751120138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254126/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00008650720098250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169230/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TJDFT — 00089369520178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801575/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00112278920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253325/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00089334320178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793618/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRN — 00011473520068200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951832/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - [TJMT — 00001304920198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323775/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJRN — 00007406320098200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233511/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA