# Registro público: TRF6 — 00000018120194013806

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Patos de Minas
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0d40992262a34d82173687af8cc70e2f1bcf349b639e3eff2ae3b7818a99b6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-19** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-11-19** — Desistência (TPU 463)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-22** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T14:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-14T15:51:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-21T09:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-20T12:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-26T13:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T09:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T10:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-05T16:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T12:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-21T09:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-16T14:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T14:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-17T20:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-11T17:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-14T15:51:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-16T09:08:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-01-24T13:24:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T16:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T17:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-26T07:32:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-03-28T08:00:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-22T17:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T12:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-16T12:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T12:50:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-05-23T13:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-05T14:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T13:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-19T10:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-06-24T09:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-02T10:00:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-07-04T07:43:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-17T15:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T17:18:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-11-28T11:25:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-05T14:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T09:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T09:35:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-01-23T10:41:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-10T13:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249512.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0d40992262a34d82173687af8cc70e2f1bcf349b639e3eff2ae3b7818a99b6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:24:49\.482309344Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-07T11:27:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d0d40992262a34d82173687af8cc70e2f1bcf349b639e3eff2ae3b7818a99b6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000018120194013806 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0d40992262a34d82173687af8cc70e2f1bcf349b639e3eff2ae3b7818a99b6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0d40992262a34d82173687af8cc70e2f1bcf349b639e3eff2ae3b7818a99b6d
- **SHA-256 do comentário:** 1228ab10ae234cf0557c9eb388223f0762d7d5c75bf34b3b0fdf226a4e63adaf