# Registro público: TSE — 06002259620246100048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b7d7a651a8e94fe6b8a40712eda55288abc4943c4d1bc82d58d7f5c4905e17e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-05 - **Último ato com data válida:** 2025-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-19** — Documento (TPU 581) > **2025-03-18** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2025-02-04** — Documento (TPU 581) > **2024-11-12** — Documento (TPU 581) > **2024-11-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-05T13:41:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-12T13:15:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-04T15:04:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-14T09:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-19T14:39:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-04T15:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-18T16:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-18T18:22:23.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-03-20T13:44:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-03-20T13:44:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-18 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:43:39\.716832422Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-05T13:41:29\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6b7d7a651a8e94fe6b8a40712eda55288abc4943c4d1bc82d58d7f5c4905e17e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06007070220246130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528227/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06002487320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324434/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Rescisória Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STJ2 - [TRE-PR — 00003518120166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589839/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TSE — 06006867020246210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519404/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PR — 00003595820166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-PR — 00004781920166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588083/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-MT — 00002294520166110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168241/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 46ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000279520196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168029/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 03ª Zona Eleitoral