# Registro público: TRT3 — 00001326020135030077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51aad5692234fec21e959ae6b5124899fba6c24b4364d3f450fda9821c342872 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24 - **Último ato com data válida:** 2014-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-17** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249541.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:56\.152857458Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 51aad5692234fec21e959ae6b5124899fba6c24b4364d3f450fda9821c342872 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000885320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 13970, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT11 — 00001635120235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13877, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT4 — 00008018120135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT1 — 00001897020125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT3 — 00001320820125030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 13970, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT14 — 00001878020265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13877, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT18 — 00003732520265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Itumbiara - 01a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 51aad5692234fec21e959ae6b5124899fba6c24b4364d3f450fda9821c342872 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)