# Registro público: TJAC — 00008720920178010004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249694/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249694.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 730b15f25551fdfc6f0e8034b11c470683af2c0df11e6351a7eb1d0731048181 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-10 - **Último ato com data válida:** 2017-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-20** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-10** — Audiência (TPU 970) > **2017-08-10** — Documento (TPU 581) > **2017-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-10** — Distribuição (TPU 26) > **2017-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-10T14:51:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-10T14:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-10T14:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-10T14:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-10T14:50:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-21T11:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-10T14:45:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2017-08-25T14:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-21T11:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-15T09:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-20T14:42:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2017-08-10T14:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-10 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-20 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-18T00:04:02\.755000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170810143436 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 730b15f25551fdfc6f0e8034b11c470683af2c0df11e6351a7eb1d0731048181 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00013545420178010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249591/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia - [TJPE — 00000321120178171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385863/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI - [TJPR — 00000190620218160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380428/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAC — 00007786120178010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230717/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia - [TJAC — 00000569020188010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225398/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia - [TJAM — 00000080920198045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379990/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJPR — 00000192620238160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379826/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / ROLÂNDIA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPA — 00003596520118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378681/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** 730b15f25551fdfc6f0e8034b11c470683af2c0df11e6351a7eb1d0731048181 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)