# Registro público: TRT3 — 00001317620145030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d8151c70e34f99bbf5a151fff868ebdc4865fc5ed37376fd077dde0fb778e03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T01:42:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T01:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-04T20:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-04T08:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-04T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-04T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-19T09:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-19T09:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-19T09:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-19T09:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-17T18:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T18:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T14:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-09T18:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-09T15:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-21T11:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-14T01:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-05T03:40:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-05T03:40:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-01T11:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-11-23T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-22T10:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-14T01:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-14T01:31:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-26T16:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-10-16T11:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-09-27T11:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-05-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00003753320205220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248944/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14009, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT9 — 00000573820125090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT12 — 00000693320265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT18 — 00003566420105180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Anapolis - 01a Vara
- [TRT2 — 00004223820105020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT2 — 00004181620145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004205620135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Mauá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 3d8151c70e34f99bbf5a151fff868ebdc4865fc5ed37376fd077dde0fb778e03
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)