# Registro público: TJPE — 00000251219938170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
- **Classe:** Conversão de Separação Judicial em Divórcio
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33b1b7c95d4241b9c4413b2749ab09bc436dfa8e29e7be69c8fbf9b1f23d97a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-04-13** — Provisório (TPU 245)
> **2009-09-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **1993-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-01-04T16:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-02T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-17T15:47:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2010-04-13T13:53:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-02T09:28:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-09-02T12:39:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-09-02T13:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-17T11:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-22T10:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33b1b7c95d4241b9c4413b2749ab09bc436dfa8e29e7be69c8fbf9b1f23d97a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-01-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-02 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:33:50\.880278238Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1993\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33b1b7c95d4241b9c4413b2749ab09bc436dfa8e29e7be69c8fbf9b1f23d97a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000358420218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965991/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPE — 00000356920208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957153/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJBA — 00001948620118050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000365120208172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956124/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJBA — 80000496520178050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00002178320148050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAC — 00000609120188010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963246/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- [TJPR — 00000266119878160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962000/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000251219938170001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Conversão de Separação Judicial em Divórcio” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33b1b7c95d4241b9c4413b2749ab09bc436dfa8e29e7be69c8fbf9b1f23d97a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33b1b7c95d4241b9c4413b2749ab09bc436dfa8e29e7be69c8fbf9b1f23d97a7
- **SHA-256 do comentário:** 7fcb526257e041a077f44ef6219cae7a3912a632b810892923ea0162b715d0d5