# Registro público: TJRS — 00015510520038210081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7814cb0993646f7f2d809ab16ae9473abf63916334a5bfd582e8d902d6fa0ad8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-05T14:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-03T11:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-03T14:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-18T11:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-18T17:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-13T11:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-28T15:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-23T11:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-05T15:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-21T11:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-21T18:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-14T09:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-11T13:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-27T17:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T14:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-31T11:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T16:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T16:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T13:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T14:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T10:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T16:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T17:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T17:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T11:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T17:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T15:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T13:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-23T11:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T09:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T09:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T12:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T17:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T09:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T17:00:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-30T17:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T09:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-11-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00131019420038210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00039515020078210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande
- [TJRS — 00044610520038210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246951/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244883520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) — Afinidade temática entre títulos