# Registro público: TJRN — 00032206320098200129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81fa684bbc7f0d0db82836b38335bbf9e1c4f9807047bf9206024a7b26795d60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-26 - **Último ato com data válida:** 2025-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2009-12-09** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação Compulsória ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-11-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2009-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2009-11-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2009-12-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2009-12-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2010-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Auto de Adjudicação/Arrematação", "valor": 238}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2010-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de Adjudicação", "valor": 240}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2010-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de Adjudicação", "valor": 240}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2024-08-01T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2024-09-10T11:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2009-11-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2009-12-09T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2010-01-13T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2011-07-18T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2024-09-03T04:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2024-09-03T04:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2025-01-21T18:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2025-01-22T08:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-11-26 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-12-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-12-09 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-12-09 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-02-10 — Expedição de documento; Auto de Adjudicação/Arrematação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-02-25 — Expedição de documento; Carta de Adjudicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-01-13 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-29T18:50:10\.467000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81fa684bbc7f0d0db82836b38335bbf9e1c4f9807047bf9206024a7b26795d60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00029713420128200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJRN — 00038736820068200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417506/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário - [TJPE — 00000325320228172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424673/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJRN — 00029721920128200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJRR — 08017504120238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424218/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJPE — 00000323620258172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJAM — 00000063720148046401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA DA COMARCA DE PAUINI - [TJMT — 00003548820188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371652/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer. **Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos - **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636 - **SHA-256 do registro documental:** 81fa684bbc7f0d0db82836b38335bbf9e1c4f9807047bf9206024a7b26795d60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)