# Registro público: TRT3 — 00001314320155030162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a796c3ee8ba8c467d28ad2a4c72c67a0b7f231bfb3efeee0fde01c2755df03a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06 - **Último ato com data válida:** 2016-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-06** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-25** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-25 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:17\.473023101Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a796c3ee8ba8c467d28ad2a4c72c67a0b7f231bfb3efeee0fde01c2755df03a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241814620155240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13770, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00001878420185230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT4 — 00008782120115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13770, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT9 — 00000263520195090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT23 — 00001385820245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT9 — 00000576720145090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE PALMAS - [TRT24 — 00241835620225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT9 — 00000516520215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE PORECATU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a796c3ee8ba8c467d28ad2a4c72c67a0b7f231bfb3efeee0fde01c2755df03a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a796c3ee8ba8c467d28ad2a4c72c67a0b7f231bfb3efeee0fde01c2755df03a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)