# Registro público: STJ — 00003435720074020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ac5ea65a4f9fd8c45eec5b374d9c221e15bc61b7d420388cb9f20862df355f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-29
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-14** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-12** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-29T11:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-16T16:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-17T18:22:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-11-17T20:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-31T10:03:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-08-31T17:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-12T19:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-11T11:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-02-20T17:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-02-21T10:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-12T15:51:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-14T11:41:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-01T18:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-11T09:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T13:31:31.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2018-12-12T05:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-04T07:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-07T16:55:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-03-08T05:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-19T15:47:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-19T19:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T06:13:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T16:11:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-27T16:11:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-22T15:03:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-03T10:04:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-11T18:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T19:06:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-26T15:50:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-26T16:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-24T18:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T20:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-20T17:02:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-07T19:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-25T14:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T19:37:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-01T18:26:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-17 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-31 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:59:07\.781628024Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ac5ea65a4f9fd8c45eec5b374d9c221e15bc61b7d420388cb9f20862df355f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004059420164058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896679/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004975220054036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695518/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRF6 — 00001973420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003434420074025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249127/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRF2 — 50411431120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001970220014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002733120074013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 20ª - Salvador
- [TRF6 — 00001935420094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA