# Registro público: TJCE — 06043945920008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e80bb7c06ad073cfd5395d055b48e1fff98d16e44091139f248937b972eb5c3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-17 - **Último ato com data válida:** 2024-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-28** — Petição (TPU 85) > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-26** — Documento (TPU 581) > **2021-01-26** — Petição (TPU 85) > **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-20T14:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-05-07T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-12-15T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-15T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-10-30T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-23T17:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-20T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-10T14:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-06T19:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-09T17:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-18T11:41:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-17T11:48:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2003-04-10T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-12-11T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-02-12T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-09-18T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-19T15:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-18T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-27T15:47:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-04-29T10:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-09T17:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-18T14:04:08.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2024-06-14T19:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-05-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-06-17T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-12-16T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-16T13:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-04-22T07:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-23T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-25T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-10T15:53:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-05-09T00:45:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-10T00:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-18T11:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-12-11T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-10-31T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-07-19T16:40:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2007-09-10T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-13T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-23T15:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249936.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2005-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2020-12-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-01-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2022-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-07-19 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:23\.559207397Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020515000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e80bb7c06ad073cfd5395d055b48e1fff98d16e44091139f248937b972eb5c3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 06537814320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255009/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 03964668920108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253580/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 07371044320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253377/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000079520228160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254516/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08009336420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247286/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e80bb7c06ad073cfd5395d055b48e1fff98d16e44091139f248937b972eb5c3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** e80bb7c06ad073cfd5395d055b48e1fff98d16e44091139f248937b972eb5c3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)