# Registro público: TJSP — 00154055320048260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f014479885f91e4fb2ee52184f9b38daf82dfe950c8a3dcf5a4ca281fc8e7565

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-16
- **Último ato com data válida:** 2014-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-03-03** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-02-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-01T11:16:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-12-12T09:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-12T09:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-13T10:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-10T19:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-11T08:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-12T12:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-10-30T16:46:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-10-31T18:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-01T10:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-05T14:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-05T18:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-06T10:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-08T13:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-27T18:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-28T08:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-15T14:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-20T18:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-21T09:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-22T16:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-03-06T18:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-07T09:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-13T14:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-03T15:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-12-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-10-30 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-10-30 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-03-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-05-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-03-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-03-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T21:43:38\.929350784Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-03\-09T00:03:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f014479885f91e4fb2ee52184f9b38daf82dfe950c8a3dcf5a4ca281fc8e7565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00158469720058260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00026802720078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPI — 00001478120178180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA