{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4250,"origem":"stj","sha256_origem":"c6b7a12cae7c6a5440d9068842bb0c4d11799a3ca0ae54dcea0a8ea2c728fcfb","registro_original":{"id_fonte":"000817480","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1978418","numero_registro":"202102859090","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2022-06-13","data_publicacao":"2022-06-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTENRO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nCOMINATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE\nVEICULAÇÃO MATÉRIA JORNALÍSTICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS.\nINADMISSIBILIDADE.\n1. Ação cominatória com pedido de compensação por danos morais, com\npedido de tutela de urgência, em razão de excessos cometidos em\nveiculação matéria jornalística.\n2. Modificar a conclusão do Tribunal de origem acerca do\npreenchimento dos requisitos autorizadores para a concessão de\ntutela de urgência implica reexame de fatos e provas.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas\nCueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ecd0c45f-4e3c-43e7-b47c-ceaaf9ab6c5f/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"4939ef39a7717359d013401a91e018edfc1067c118e314e9b9530fce1692d2c6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}