{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42500,"origem":"stj","sha256_origem":"495e8c8863d78e9a16cad3174cd6c578964978c9ccab0836414f29a3e76369a5","registro_original":{"id_fonte":"000856463","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2295019","numero_registro":"202300271554","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\nRAZOABILIDADE DO QUANTUM FIXADO. NECESSIDADE DE REANÁLISE\nFÁTICO-PROBATÓR IA. SÚMULA N. 7/STJ.\n1. Cuida-se de ação de responsabilidade civil interposta em\ndecorrência de acidente de trânsito, objetivando a condenação das\nrés ao reembolso das despesas com o tratamento, ao pagamento de\npensão vitalícia, à compensação por danos estéticos e ao pagamento\nde indenização por danos morais.\n2. Hipótese em que o recurso especial não foi conhecido em função do\nnão cabimento de recurso especial por ofensa a dispositivos\nconstitucionais e da incidência da Súmula n. 7/STJ.\n3. A modificação do acórdão recorrido, que considerou razoáveis os\nvalores fixados na sentença a título de indenização por danos\nmorais, dependeria do reexame de todo o contexto fático-probatório\ndos autos, o que é defeso a esta Corte, conforme a Súmula n. 7/STJ.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b1e58dd9-e4a1-4246-b251-3e6429b43e44/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"ff135e2ace1212f9640f285067b1aa69eb787fdd7d08a947d00a9264025c5445","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}