# Registro público: TRE-SC — 00000174120196240051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5feed95b769f456d6aba680504cf1557634eb748ea8f6850ae40fa5f9e07e401

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T13:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-28T15:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T15:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T13:58:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T14:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T14:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T19:11:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T13:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-11T12:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-04T13:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-19T13:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-28T15:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T16:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T14:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T14:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T14:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T18:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T19:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T19:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002553920246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762010/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-RS — 00002489620166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003504920166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685252/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000031120196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667528/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000731220166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595612/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002523620236110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00002262320166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002240820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL