# Registro público: TJMT — 00002695520168110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 321afb75fe21364398bad31eb9645204c0b1a70669be464cae737ccfd5a6ce50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T16:05:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-01-12T19:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-01-13T18:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-01-13T18:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-01-14T14:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-29T10:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-21T13:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-03T11:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-08-04T15:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-19T16:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2017-02-21T13:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2018-09-18T12:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-02-15T13:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-11-19T18:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-01-13T18:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-01-14T14:47:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-02-24T16:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-02-29T09:53:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-02-29T17:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-03-01T13:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-03-04T18:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-08-03T11:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-08-04T17:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-09-16T10:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2016-10-06T09:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2017-01-17T16:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2017-02-17T15:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2017-02-21T14:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2017-04-17T15:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2017-04-19T12:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2017-04-20T16:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2017-06-05T16:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2017-08-10T17:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2018-05-02T17:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2018-08-27T14:21:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2018-08-27T14:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2018-09-18T12:43:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-01-21T13:48:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-01-21T13:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2019-02-15T13:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8093", "nome": "Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-12 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000672620168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741037/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
- [TJMT — 00003420320178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157436/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única
- [TJMT — 00002825220018110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430597/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMT — 00002823120158110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428449/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Arrolamento de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única de Conceição
- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Família e Sucessões - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, habilitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
- **SHA-256 do registro documental:** 321afb75fe21364398bad31eb9645204c0b1a70669be464cae737ccfd5a6ce50
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 321afb75fe21364398bad31eb9645204c0b1a70669be464cae737ccfd5a6ce50
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)