# Registro público: TRT1 — 00019112420105010461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9ec76c75db0266d355e646c24f8917b256d03fc5bfacc21bd1f3ae7837227e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-17
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Eleição de Dirigente Sindical | Assédio Moral | Contribuição Sindical | Comissões e Percentuais | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | inquérito Administrativo - Validade | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | PIS - Indenização | Prêmio | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Plano de Saúde | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Salário Paternidade | Tarefa | Transferência | Unicidade Contratual | Abono | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-17T09:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-19T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-11-03T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-11-24T16:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-01-21T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-10-03T14:21:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2023-12-07T15:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-08T15:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-12T03:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-12T03:55:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-13T22:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-15T02:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2023-12-26T10:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-19T11:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2024-01-19T17:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T17:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T04:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2024-01-23T04:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-23T04:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-23T04:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T10:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-31T00:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-05T22:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2024-02-07T13:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2024-03-14T11:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2024-03-26T11:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2024-04-10T13:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2024-04-22T09:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2024-04-25T09:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2024-05-23T19:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2024-05-23T19:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2024-06-03T10:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2024-08-06T10:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2024-08-27T11:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-21T14:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2025-01-13T15:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2025-02-18T20:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2025-02-19T07:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2025-02-19T07:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2025-02-25T10:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13619)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13720)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13711](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13711)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13937)
- [Outros processos do assunto TPU 13862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13862)
- [Outros processos do assunto TPU 13736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13736)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9ec76c75db0266d355e646c24f8917b256d03fc5bfacc21bd1f3ae7837227e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleição de Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:16:15\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100804000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9ec76c75db0266d355e646c24f8917b256d03fc5bfacc21bd1f3ae7837227e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019112420105010461 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Eleição de Dirigente Sindical | Assédio Moral | Contribuição Sindical | Comissões e Percentuais | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | inquérito Administrativo - Validade | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | PIS - Indenização | Prêmio | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Plano de Saúde | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Salário Paternidade | Tarefa | Transferência | Unicidade Contratual | Abono | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itaguaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9ec76c75db0266d355e646c24f8917b256d03fc5bfacc21bd1f3ae7837227e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9ec76c75db0266d355e646c24f8917b256d03fc5bfacc21bd1f3ae7837227e3
- **SHA-256 do comentário:** 37603376799ec3dfa40aca7995a49233190eeb8e61de5ed7e084bf3bda17cafd