# Registro público: TJCE — 04518994420118060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250197/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250197.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac040b08ceb227f0f773fc26e41a91ae57ae1425e9f023f11380a3dcb4776bd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 268 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-21** — Petição (TPU 85) > **2025-08-21** — Petição (TPU 85) > **2025-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-03** — Documento (TPU 581) > **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-27T13:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-10T20:27:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-21T10:36:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-03T10:35:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-31T12:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-14T20:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-22T05:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-14T21:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-27T08:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-05T17:36:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-21T10:38:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de assistência simples", "valor": 191}]} - 2025-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-02-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-10T11:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-23T11:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-09T10:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-12T14:13:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-09T17:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-26T08:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-04T15:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-20T15:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-19T01:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-25T14:05:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-13T00:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-12T13:08:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-09-21T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-25T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-22T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-05T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-10T11:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 268 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250197.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 268 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-08-19 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2025-01-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2025-08-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2025-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-21 — Petição; Pedido de assistência simples — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:28:00\.186009869Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac040b08ceb227f0f773fc26e41a91ae57ae1425e9f023f11380a3dcb4776bd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 03952040720108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254170/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT9 — 00000709620265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT3 — 00001693320155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPI — 00001961320188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJES — 00001587420198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198012/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJPR — 00000176320168160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00255675120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197903/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TRT4 — 00010348220125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ac040b08ceb227f0f773fc26e41a91ae57ae1425e9f023f11380a3dcb4776bd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)