# Registro público: TJDFT — 00123874220188070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e26b9b3dcb071343227d8435c120ce504b7f86300a328a959b80e0bf0f89b693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-23T15:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-24T16:36:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2018-12-24T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-24T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-09T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-15T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-30T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-30T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-30T17:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-30T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-05T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T12:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T18:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-08T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-01T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-03T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003041120188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJSP — 00254709820158260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJMT — 00002695520208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJSP — 00247379720118260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00005644820078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJDFT — 00067924420188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00033592020138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00000304020138080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA