# Registro público: TRE-PB — 06000025720246150064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 230793d0ee7415f18b7257670743158759a72aa0ccc67da2c297141ae952b9da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrabando ou descaminho | Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T17:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-01-11T18:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-01-11T18:09:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-01-11T17:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-01-11T18:09:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574)
- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/230793d0ee7415f18b7257670743158759a72aa0ccc67da2c297141ae952b9da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:45\.379000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240111175825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 230793d0ee7415f18b7257670743158759a72aa0ccc67da2c297141ae952b9da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000017220246150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230611/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555, 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PB — 06000965520226150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747253/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001207420216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285079/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000695820246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542281/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RN — 06000096920256200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939532/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00002058020008080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311666/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJRN — 01000224120208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290438/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000025720246150064 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Contrabando ou descaminho | Corrupção passiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/230793d0ee7415f18b7257670743158759a72aa0ccc67da2c297141ae952b9da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 230793d0ee7415f18b7257670743158759a72aa0ccc67da2c297141ae952b9da
- **SHA-256 do comentário:** c1c422e0679a92c9fcf81552ea9d6ca40205cebef85c21f0108664d6ff95c480