# Registro público: TRE-SP — 06000202520196260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcc8fa360d1083a8ef761114780b811fee90235d143420ae238c13fad8957fec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-10** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-23T19:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-04T17:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-10T16:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-10T16:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-10T16:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-10T16:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-12T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-15T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-18T00:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-20T13:52:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2019-12-23T19:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-10T16:07:02.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-12T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2020-02-20T14:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-10 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-20 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000214220266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-BA — 06000502020256050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SP — 06000204020266260343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-SP — 06000202820196260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252407/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-BA — 06000503220236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 32 ª ZONA ELEITORAL