# Registro público: TJSC — 00024672020168240010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425114/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425114.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 752e6b648e93650d46979398ba00abca0545176e4fd8d3211820383e753db39c ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30 - **Último ato com data válida:** 2020-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-01** — Documento (TPU 581) > **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-11** — Documento (TPU 581) > **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-10** — Documento (TPU 581) > **2020-01-31** — Documento (TPU 581) > **2020-01-31** — Documento (TPU 581) > **2020-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-02T16:54:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-04-04T16:30:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2016-12-07T13:25:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-11-30T13:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-10-01T16:02:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-01T16:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-01T15:59:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-01T17:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-13T05:47:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-11T20:12:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-15T10:59:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-10T04:32:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-31T13:14:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-31T13:14:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-31T13:14:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-11T15:37:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-09-12T14:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-11T18:52:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-01T10:44:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-23T14:00:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-23T13:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-14T13:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-30T16:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-30T16:47:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-30T16:47:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-30T14:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-30T11:31:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-01T22:44:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-01T22:44:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-05T18:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-11T14:34:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-08T03:41:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-28T18:37:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-28T18:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-21T10:33:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-21T10:33:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-20T16:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-16T19:15:13.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2017-05-02T16:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-28T17:30:56.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425114.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/752e6b648e93650d46979398ba00abca0545176e4fd8d3211820383e753db39c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-07 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-04 — Mudança de Classe Processual; TJAM; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:38:32\.916000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161117151306 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 752e6b648e93650d46979398ba00abca0545176e4fd8d3211820383e753db39c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00024672020168240010 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 752e6b648e93650d46979398ba00abca0545176e4fd8d3211820383e753db39c - **SHA-256 do comentário:** 579704b0a179b8883f6fcd5426accc40d8d30d245f2692827b04337c48071ada