# Registro público: TJTO — 00055962720178272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c21fe946f1953528ce08f8eafd71cdb7c523bc21f5d01ff878defafff149e1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-25
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-12-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-25T15:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-25T15:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T13:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-26T13:23:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-26T13:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-26T13:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-29T14:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-01T16:18:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-01T16:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-02T11:02:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-07-03T08:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T09:48:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-07-04T10:05:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-13T11:26:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-13T11:31:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-13T11:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-08T14:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T14:16:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-08-16T15:12:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-08-16T15:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-21T09:43:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-29T11:03:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-29T11:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-29T15:06:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-09-20T09:29:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-09-20T10:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-25T17:23:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-09-27T17:33:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-10-08T14:37:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-10-10T08:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T17:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T10:08:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-02-23T08:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-10T14:57:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-03-10T15:00:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-03-10T15:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-20T17:55:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-04-02T11:34:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-02T14:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T14:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011389320188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPA — 00003014320208140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJES — 00001400920238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJDFT — 00171185220128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00025039320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPB — 00005943120168150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00005943320188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00120826520148260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE