# Registro público: TRT3 — 00001321720115030017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb1ac19106df14c32ba66d3a4d482291591ce160e4390d699d250219d8f0589a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho | Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Estético | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251387.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb1ac19106df14c32ba66d3a4d482291591ce160e4390d699d250219d8f0589a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-08-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:51\.419758183Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eb1ac19106df14c32ba66d3a4d482291591ce160e4390d699d250219d8f0589a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001348720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10303, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT4 — 00008164020135040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT3 — 00000435720125030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000186120135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TJMG — 50058575620168130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557160/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10292, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002775620238260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638690/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10292, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT4 — 00007877020125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** eb1ac19106df14c32ba66d3a4d482291591ce160e4390d699d250219d8f0589a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001321720115030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho | Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Estético | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb1ac19106df14c32ba66d3a4d482291591ce160e4390d699d250219d8f0589a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb1ac19106df14c32ba66d3a4d482291591ce160e4390d699d250219d8f0589a
- **SHA-256 do comentário:** a469fa084bcd4f72cc3253c55af3243dfe673b3b8ff61de8a856fa031e471021