# Registro público: TJRJ — 00071725720068190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ece3cd1921ade09891104613cba86abcb56b13ee06f67e963d247a4608f7dbac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-05** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2007-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-01-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-01-02** — Publicação (TPU 92)
> **2007-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-12-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2006-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2006-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-11-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-02T16:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-08-24T12:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-10-16T12:36:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2006-11-07T13:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-12-11T12:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-12-11T12:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-02T10:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-01-02T10:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-09-27T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-23T12:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-28T12:06:57.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2006-11-16T13:43:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-12-15T12:14:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2007-01-04T10:32:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-05T16:34:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2021-10-13T17:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-08-28 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-10-16 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-11-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-12-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-01-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-01-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-10-05 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-04T22:54:24\.338000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061016000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ece3cd1921ade09891104613cba86abcb56b13ee06f67e963d247a4608f7dbac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00087333820218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA / SAQUAREMA 2 VARA
- [TJCE — 02836406620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361893/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRJ — 00059429320208190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437425/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA / NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00048254120228190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435600/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA / ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00063668220178130467](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459370/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA / Vara Única da comarca de Palma
- [TJMG — 00095198820168130878](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457518/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA / Vara Única da comarca de Camanducaia