# Registro público: TRE-PE — 06000032520226170042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425157/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bd1380a6020f3d5f359d960a26271cae6e5687855e70b91572c97077714c8f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-25T21:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-29T15:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T11:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-11T12:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T18:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-06T13:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T09:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-13T10:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-13T10:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-13T10:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-15T01:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-15T01:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-19T05:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-19T05:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-29T02:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-13T10:47:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-10-17T12:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-17T12:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-17T12:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-17T12:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T12:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-30T14:35:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-30T14:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-02T11:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-12T14:10:17.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2022-09-13T11:55:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T11:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003942920206040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766666/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004329620246080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766658/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007410520246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766627/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PB — 06002544720246150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766592/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-PB — 06002550620246150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766581/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-AM — 06003984420206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766558/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007448020206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766543/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RN — 06002990720206200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766538/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL