# Registro público: TRE-TO — 00000116220186270026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9733f248ac8ad1146c8a12d8048dd2396351cab4ded07e6f29ced29045c4a30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Incompetência territorial (TPU 11378)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Falso eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-03-05T10:02:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9733f248ac8ad1146c8a12d8048dd2396351cab4ded07e6f29ced29045c4a30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falso eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-03 — Incompetência territorial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-04T10:10:02\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180803141000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9733f248ac8ad1146c8a12d8048dd2396351cab4ded07e6f29ced29045c4a30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 00000277420126250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591918/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000262620116250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576112/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00001146420116250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571815/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000258220186180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177005/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-TO — 06002459020206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754020/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06001016820206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865876/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-TO — 06000927920206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820015/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AM — 06011624520206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925105/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 6 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000116220186270026 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento | Falso eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d9733f248ac8ad1146c8a12d8048dd2396351cab4ded07e6f29ced29045c4a30
- **SHA-256 do comentário:** 25f06d1575e2665092bc28d46031be081d124695bc3a3803015f4c1df5b96c76