# Registro público: TJRS — 00188811620078210100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Giruá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 522300f4ab6f1c7b1268912fae2f81ff86ed313206195611fa0fab90aa5badc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-06 - **Último ato com data válida:** 2019-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2008-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2008-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-12-06T14:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-05-26T08:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-11-26T08:26:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-01-25T08:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-07-20T09:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-11-01T08:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-02-14T17:45:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-06-19T11:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-10-02T11:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-12-10T09:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-09-09T15:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-16T11:10:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-24T01:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-11-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:55:32\.065629587Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-12\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 522300f4ab6f1c7b1268912fae2f81ff86ed313206195611fa0fab90aa5badc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00028985820128210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Vara Judicial - Arroio Grande - [TRF3 — 00002646720174036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429139/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TRF1 — 00002593220174014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / 05ª - Palmas - [TJRS — 00051417720098210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Vara Judicial - Arroio Grande - [TJRS — 00028968820128210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / Vara Judicial - Arroio Grande - [TRF6 — 00001601820154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE - [TRF6 — 00001659820094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001625320174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Giruá / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 522300f4ab6f1c7b1268912fae2f81ff86ed313206195611fa0fab90aa5badc8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)