# Registro público: TRT19 — 00001649120145190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c7310a7321a7b066c8ca083b46cfdafa6bd85ae51c2716f32d5ae3d171c0e1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T15:24:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-04T15:24:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-27T04:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-01T11:17:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-13T12:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-06T10:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-20T10:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-24T13:59:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-28T14:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-15T00:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-15T00:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-30T16:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-25T13:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-10T00:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-10T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-19T13:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-23T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T00:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-04T00:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-14T13:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-30T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-03T10:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-06T12:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-17T08:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T15:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-30T12:56:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-07-14T11:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-15T13:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-12T12:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-12T13:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-13T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-13T11:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-31T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-31T07:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T21:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T21:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004867420125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001891320215140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000522820235050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT2 — 00004184420115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004177220115020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001385220185230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00018726220105010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT13 — 00002298620175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa