# Registro público: TJSE — 00162666220188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b64a0f57c7d503b9199e0143673c8354ecb9766f48411f5c4c745d05fae0bde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-12** —  (TPU )
> **2018-10-01** —  (TPU )
> **2018-10-01** —  (TPU )
> **2018-10-01** —  (TPU )
> **2018-10-01** —  (TPU )
> **2018-09-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-19** —  (TPU )
> **2018-06-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T09:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T08:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-22T11:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-12T00:38:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T21:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T12:17:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T12:16:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T12:15:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T15:29:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T15:28:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-18T08:42:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T11:28:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T11:27:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T11:31:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T11:04:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T11:09:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-23T09:50:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-23T09:49:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-28T12:04:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-08-06T12:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T11:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T12:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-09T12:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-08T11:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-26T11:24:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00113316620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106101/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004304520238250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106096/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00000168720108160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006620720168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJRN — 00101098220088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078722/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004253620208160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075256/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRT3 — 00001646520115030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [STJ — 00004281420208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072146/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE