# Registro público: TJSP — 00027875820048260326 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252146/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252146.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee4faaa7cb5a6803019e9f24d9426db659760a8702ccc60e5cbcc2b198b3c194 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-03 - **Último ato com data válida:** 2020-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2006-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2005-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2005-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-02-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2005-02-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-02-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-02-22T09:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-01T21:56:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-15T16:45:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:45:59\.289863430Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050826223455 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee4faaa7cb5a6803019e9f24d9426db659760a8702ccc60e5cbcc2b198b3c194 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00036645120118260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - [TJSP — 00002184120218260471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568095/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ - [TJDFT — 00327212720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJSP — 00038956420008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - [TJPA — 00003829120088140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM - [TJPE — 00000334620198171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJPA — 00003786820098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJDFT — 00123532620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA