# Registro público: TRT17 — 00000145320175170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d70ad255217d40df5b9f09500fdce23c7c19c82314424ac69290cd0e5fca813

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T09:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-01-30T16:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T16:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T16:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-22T16:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-24T00:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-24T00:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-06T15:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-10T15:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-15T00:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-15T00:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-20T17:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-23T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-23T00:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-23T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-23T00:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-03-28T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-28T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-06T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-06T00:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-02T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-03T14:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-28T14:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-28T22:53:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-10-04T00:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-04T00:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-17T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-20T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-20T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-31T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-20T19:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-19T00:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-19T00:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-20T00:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-20T00:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-21T16:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425220.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:22\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170106093917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d70ad255217d40df5b9f09500fdce23c7c19c82314424ac69290cd0e5fca813

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002211020125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00001834120215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000037320215090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00000607120125040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00003841320135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00004911520115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00000024220105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT20 — 00000103920205200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

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