# Registro público: TJPE — 00000034320228175980 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425247/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425247.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b96583fcafe966dedd2bbaf884e7215ed6d25feb507ec1697bf127d7a0e5c439 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03 - **Último ato com data válida:** 2022-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-09** — de Custódia (TPU 12742) > **2022-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-03T20:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-17T11:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-09T21:48:07.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-02-09T21:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-09T21:49:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-02-11T13:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-11T13:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-12T17:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-15T14:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-18T10:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-14T11:44:39.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2022-02-14T11:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-03T07:45:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-09 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:40:13\.079544251Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b96583fcafe966dedd2bbaf884e7215ed6d25feb507ec1697bf127d7a0e5c439 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000306120248175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151777/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJAP — 00010925320228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959309/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJPE — 00000307520228175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137380/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPE — 00000303620268175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127874/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE - [TJAP — 00001748720248030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428764/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJPR — 00000172320258160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158194/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPI — 00001936520198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153569/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 1ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** b96583fcafe966dedd2bbaf884e7215ed6d25feb507ec1697bf127d7a0e5c439 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)