# Registro público: TRT10 — 00001536320235100021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15ae9692575ecb209a965dd7b37fcc016cb6fc0d00ac619b3991e0af42a3a5a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Salário por Equiparação/Isonomia | Descontos Previdenciários | Honorários na Justiça do Trabalho | Negociação Coletiva Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T20:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-15T14:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-17T11:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-23T10:44:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27648", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-24T07:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-24T07:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-24T07:30:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-25T01:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-25T01:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-15T17:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-11T13:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-11T15:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-13T10:01:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-13T14:46:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-25T14:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-15T23:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-16T22:05:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-29T16:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-30T15:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-30T16:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-31T07:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-31T07:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-31T15:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-06-01T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-06-01T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-06-01T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-06-01T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-08T15:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-08T15:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-09T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-09T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-09T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-09T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-18T17:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-21T17:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-22T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-22T08:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-23T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-09-23T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-10-03T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15ae9692575ecb209a965dd7b37fcc016cb6fc0d00ac619b3991e0af42a3a5a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:44:31\.935000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230214200604
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15ae9692575ecb209a965dd7b37fcc016cb6fc0d00ac619b3991e0af42a3a5a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000773520235050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13861, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TST — 00014492220145090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129733/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976, 13013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00002285820265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13861, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000758720175050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00000142320195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001896920205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000573820225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT14 — 00001096520265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 15ae9692575ecb209a965dd7b37fcc016cb6fc0d00ac619b3991e0af42a3a5a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001536320235100021 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Salário por Equiparação/Isonomia | Descontos Previdenciários | Honorários na Justiça do Trabalho | Negociação Coletiva Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 15ae9692575ecb209a965dd7b37fcc016cb6fc0d00ac619b3991e0af42a3a5a4
- **SHA-256 do comentário:** d23e77bb17c289f6a9a4bfef90cdce558a091cb150dab6ea65425b5fce6b4e20