# Registro público: TJSC — 00094368920128240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b4c9ee21b0050c11fc30e8e8c1933b6881041cb4b9dcbf2a1e90e23bba1ffa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-04** — Provisório (TPU 245)
> **2014-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-23T11:47:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-08-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-30T17:23:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-30T15:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-30T14:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-20T15:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-23T17:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-05T16:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T16:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T14:30:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-08-01T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-18T16:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-17T17:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T16:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-16T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-16T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-24T15:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-23T11:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T15:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-17T14:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T14:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T09:50:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-06-10T13:35:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-06-10T13:35:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-06-03T12:28:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-06-03T12:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-31T18:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-10T13:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T15:27:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-23 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T14:45:33\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120813000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b4c9ee21b0050c11fc30e8e8c1933b6881041cb4b9dcbf2a1e90e23bba1ffa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00078897220138240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 00103931520048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601373/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TRE-AL — 06003187020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 0 Relatoria Presidência
- [TJSC — 00001139320148240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 0 Relatoria Presidência
- [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 4ª Vara Cível
- [TRE-GO — 06000336920246090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ