# Registro público: TRT23 — 00001395720155230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11d809023328e84867242cd477c7a14f86f4599d3edcb29c0dcb88da94a2d8aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extrajudicial | Imposto de Renda | Contratuais | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Aumento Compensatório Especial | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T14:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-15T15:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-16T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-12T09:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-14T12:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-06T10:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T13:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-26T16:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-27T09:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-18T12:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-08T10:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T13:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T12:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-05T14:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T14:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-17T13:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T12:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-10T13:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-14T19:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T13:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T10:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T10:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T10:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T13:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-24T14:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T14:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-26T14:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T17:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T12:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T20:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T15:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-10-18T05:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T11:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T15:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11d809023328e84867242cd477c7a14f86f4599d3edcb29c0dcb88da94a2d8aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2015-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:45:07\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150211144646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11d809023328e84867242cd477c7a14f86f4599d3edcb29c0dcb88da94a2d8aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000073720155230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13190, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00004246620145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006733920155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008591820125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003366120115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004279320115020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00006530220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001383120205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
- **SHA-256 do registro documental:** 11d809023328e84867242cd477c7a14f86f4599d3edcb29c0dcb88da94a2d8aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001395720155230002 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Extrajudicial | Imposto de Renda | Contratuais | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Aumento Compensatório Especial | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 265 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11d809023328e84867242cd477c7a14f86f4599d3edcb29c0dcb88da94a2d8aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11d809023328e84867242cd477c7a14f86f4599d3edcb29c0dcb88da94a2d8aa
- **SHA-256 do comentário:** 98d923b51dd5a8bcac0f59c224a203f5886b5ffda703829902d57ec1aa4697f4