# Registro público: TRF5 — 00005593120234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45b51f1b581749ba16c02c98be8cba4a312c9b179692d86a8429e4d8d76bfc25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-01
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-26** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-01T20:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-07T11:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-04T13:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T09:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-26T18:06:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-26T18:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-18T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T00:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T00:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T00:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-30T00:26:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-30T06:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-12-01T20:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-04T13:09:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-26T09:39:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-30T06:45:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00439665320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085936/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
- [TJAM — 00014476520138045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085694/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00008578820138045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TRF5 — 00406705720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085448/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
- [TJMT — 00003355320168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085015/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TRF2 — 00044798420184025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084901/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 00000567520138045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJPR — 00000164120198160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084675/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO